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José Inácio Tarouco Machado, Advogado
José Inácio Tarouco Machado
Comentário · há 6 anos
Oi, Fernanda. Tudo bem? Não entendo que a sucumbência recíproca seja inconstitucional. Ao contrário, acho que cada parte deve arcar com o ônus de seu pedido sucumbente, e os advogados devem ser remunerados. O que entendo ser inconstitucional é a compensação de honorários de sucumbência, e, no caso da nova CLT, a exigibilidade quanto ao pagamento destes honorários pela parte que esteja assistida pela JG.
No demais, quanto à aplicação do CPC, se leres a peça verás que através do controle difuso, peço a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, parágrafo 4º, bem assim art. 791-A, § 4º da, todos da CLT, com a consequente aplicação do art. 98 § 1º do CPC, norma mais favorável, e que coloca os honorários como abrangidos pela JG. Muito obrigado por sua contribuição.
Um abraço!
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