José Inácio Tarouco Machado, Advogado

José Inácio Tarouco Machado

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Advogado
Advogado atuante em Porto Alegre/RS e região, graduado pela Universidade Federal de Pelotas.
Especialidade em Relações de Trabalho. MBA em DIreito do Trabalho e Direito Previdenciário em andamento. Extensão em Administração Empresarial e sólida experiência em Direito do Trabalho. Atuação nas áreas de Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Administrativo

Advogado voluntário no G2 - Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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José Inácio Tarouco Machado, Advogado
José Inácio Tarouco Machado
OAB 102,174/RS

Autor (Desde Jun 2017)

PRO
Desde February 2017

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 27%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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José Inácio Tarouco Machado, Advogado
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Comentário · mês passado
Oi, Fernanda. Tudo bem? Não entendo que a sucumbência recíproca seja inconstitucional. Ao contrário, acho que cada parte deve arcar com o ônus de seu pedido sucumbente, e os advogados devem ser remunerados. O que entendo ser inconstitucional é a compensação de honorários de sucumbência, e, no caso da nova CLT, a exigibilidade quanto ao pagamento destes honorários pela parte que esteja assistida pela JG.
No demais, quanto à aplicação do CPC, se leres a peça verás que através do controle difuso, peço a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, parágrafo 4º, bem assim art. 791-A, § 4º da, todos da CLT, com a consequente aplicação do art. 98 § 1º do CPC, norma mais favorável, e que coloca os honorários como abrangidos pela JG. Muito obrigado por sua contribuição.
Um abraço!

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